O maior medo de quem pensa em organizar a sucessão é o mesmo: passar os bens aos filhos e, no dia seguinte, virar refém deles. Existe um instrumento antigo, e ainda pouco usado, que resolve exatamente esse receio. É a doação com reserva de usufruto.
Quando o assunto é planejar a sucessão em vida, a primeira reação dos pais costuma ser de desconfiança. A ideia de transferir o patrimônio enquanto ainda se está vivo soa como abrir mão do controle, e ninguém quer entregar de bandeja aquilo que levou a vida inteira para construir. O que poucos sabem é que a doação não precisa ser tudo ou nada. Dá para doar a propriedade e, ao mesmo tempo, reservar para si o direito de continuar usando o bem e colhendo os seus frutos. Esse é o coração da doação com reserva de usufruto, e ela costuma ser a peça que destrava a decisão.
Para entender o instituto, é preciso aceitar uma ideia que parece estranha à primeira vista: a propriedade de um bem pode ser dividida em duas partes, que pertencem a pessoas diferentes ao mesmo tempo. De um lado, a nua-propriedade, que é a titularidade do bem, o direito de ser dono. De outro, o usufruto, que é o direito de usar o bem e de extrair dele os frutos, como o aluguel de um imóvel ou os lucros de uma participação.
Na doação com reserva de usufruto, os pais doam aos filhos a nua-propriedade dos bens e guardam para si o usufruto. O efeito é elegante: no registro, os filhos já constam como donos; na vida real, os pais seguem morando no imóvel, administrando os bens e recebendo os aluguéis ou lucros, como se nada tivesse mudado. O controle do dia a dia permanece com quem doou.
É esse último passo que faz a sucessão fluir. Quando o usufrutuário falece, o usufruto simplesmente se extingue e a propriedade plena se reúne na pessoa dos filhos, que já eram donos da nua-propriedade. Os bens doados não passam por inventário, porque já não pertenciam ao falecido na sua plenitude. A transmissão já tinha sido feita em vida.
O receio de "doar e depender dos filhos" é o que mais trava o planejamento sucessório. A reserva de usufruto responde a esse medo de forma direta: enquanto viverem, os pais continuam donos do uso e da renda. Doaram a titularidade, não o comando. É a diferença entre planejar a sucessão e abrir mão da própria autonomia, e essa distinção costuma ser o que falta para a família decidir.
Toda doação atrai o ITCMD, o imposto estadual sobre transmissão por doação e por herança. Na doação com reserva de usufruto, há um detalhe técnico relevante. Como se transmite apenas a nua-propriedade, e não o bem inteiro, a legislação de muitos estados prevê que o imposto incida sobre uma fração do valor do bem no momento da doação, justamente porque o usufruto continua com o doador. Depois, quando o usufruto se extingue e a propriedade se consolida, alguns estados preveem a cobrança da parcela restante, e outros não. A regra varia, e por isso o cálculo precisa ser feito à luz da legislação do estado do bem.
| Momento | O que pode ocorrer com o ITCMD |
|---|---|
| Na doação da nua-propriedade | Incidência sobre uma fração do valor do bem, conforme a lei estadual |
| Na extinção do usufruto | Conforme o estado, pode haver cobrança da parcela restante ou nenhuma cobrança adicional |
Há discussão em curso, em diversos estados, sobre a progressividade das alíquotas do ITCMD, com tendência de elevação. Isso significa que o momento de planejar pode pesar no resultado final. Não se trata de criar urgência artificial, e sim de reconhecer que decisões de sucessão pedem análise com antecedência, e não na pressa. Quem organiza com calma costuma ter mais previsibilidade do que quem deixa para depois.
A doação com reserva de usufruto é poderosa, mas não é um formulário para preencher sozinho. Alguns pontos exigem desenho cuidadoso, sob pena de criar conflito no futuro em vez de evitá-lo.
O que penso, depois de acompanhar muitas famílias nesse tema, é que a doação com reserva de usufruto é uma das ferramentas mais humanas do planejamento sucessório. Ela permite resolver a sucessão em vida sem que os pais percam o chão, e poupa os filhos do desgaste de um inventário. Mas o resultado bom depende do desenho. Feita às pressas, com modelo genérico, ela troca um problema por outro. Se organizar a passagem do seu patrimônio é uma preocupação sua, vale sentar com calma e olhar o seu caso concreto, com atenção ao direito de família e ao tributário ao mesmo tempo. Planejar enquanto se pode decidir é sempre melhor do que deixar a decisão para quem fica.