O responsável financeiro e solidário no contrato de ILPI

A pessoa idosa é quem contrata a ILPI, mas raramente é quem paga. Por isso o responsável financeiro e solidário não é detalhe do contrato: é o que decide de quem a casa vai poder cobrar quando a mensalidade atrasar.

Costumo dizer que o contrato de Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas tem uma figura que vale mais do que parece: o responsável financeiro. A pessoa idosa é a destinatária do cuidado e a contratante dos serviços, mas o dinheiro quase nunca sai dela. Vem de um filho, de um parente, às vezes de uma empresa. Quando a casa não nomeia bem quem é esse responsável, e não deixa expressa a sua solidariedade pela dívida, descobre, no atraso, que não sabe de quem cobrar. Esse é um erro caro e totalmente evitável.

Por que a solidariedade precisa ser expressa

Solidariedade, no direito, não se presume. Ela precisa estar escrita. Se o contrato apenas menciona que existe um responsável, mas não diz que ele responde solidariamente pela dívida, a casa pode ter dificuldade em cobrar dele diretamente. Com a cláusula de solidariedade bem redigida, o responsável financeiro responde pelo débito ao lado da pessoa idosa, e a instituição pode cobrar de quem tiver condição de pagar, sem ficar dependente de discussões sobre quem deveria arcar.

Quem assina, e ao lado de quem

O desenho ideal é o contrato assinado pela pessoa idosa, como contratante, e pelo responsável financeiro, que assume a solidariedade. As duas assinaturas têm papéis distintos. A da pessoa idosa expressa a vontade de quem recebe o cuidado. A do responsável financeiro cria a garantia de pagamento. Quando só um assina, falta uma das pernas dessa estrutura.

A troca de responsável financeiro

A vida muda. O filho que era responsável financeiro pode falecer, adoecer ou simplesmente deixar de ter condições. Outro parente assume. Se o contrato não prevê como se faz essa troca, a substituição fica no limbo, e a casa pode acabar cobrando de alguém que já saiu, ou sem cobrar de quem entrou. A solução é prever, desde o início, que a troca de responsável depende de termo escrito, com aceite do novo responsável e ciência da casa. Troca informal, "de boca", costuma desaguar em discussão sobre quem responde pelo período de transição.

Pessoa jurídica como responsável

Nem sempre o responsável financeiro é uma pessoa física. Há casos em que uma empresa, uma entidade ou um plano custeia a estadia da pessoa idosa. A pessoa jurídica pode, sim, figurar como responsável, mas isso exige cuidado redacional próprio: quem assina pela empresa precisa ter poderes para obrigá-la, e a solidariedade e as condições de cobrança precisam estar adequadas a essa realidade. Tratar uma pessoa jurídica como se fosse um filho que assinou o contrato é receita de cobrança frustrada.

Curatela e a assinatura válida

Quando a pessoa idosa, por questão de saúde, não tem condições de manifestar sozinha a sua vontade, entra em cena a curatela. Havendo curatela definida judicialmente, é o curador quem assina pela pessoa idosa, sempre nos limites da decisão judicial. Esse cuidado não é formalidade: é o que garante que o contrato expressa uma vontade juridicamente válida, e não a imposição de um terceiro. Assinar um contrato pela pessoa idosa incapaz, sem o devido amparo da curatela, é abrir um flanco de nulidade que pode comprometer toda a cobrança depois.

O responsável financeiro bem desenhado é o que dá à ILPI segurança para cobrar sem brigar com a pessoa idosa, que muitas vezes é a parte mais frágil de toda a relação. Quando o contrato nomeia o responsável, fixa a solidariedade, prevê a troca e respeita a curatela, a casa para de descobrir problemas no atraso. Revisar essa parte do contrato antes de assinar com a próxima família é um cuidado pequeno que evita exatamente o tipo de cobrança que não vai a lugar nenhum.