Nem todo assunto jurídico é de empresa. Aqui ficam os temas importantes do direito que afetam você como pessoa física: curatela, direitos da pessoa idosa, propriedade, herança e outras questões do dia a dia, explicadas de um jeito simples.
No julgamento da ADC 80, o STF criou presunção relativa de insuficiência para quem ganha até R$ 5 mil. Acima disso, é preciso provar. Para o empregador, muda a leitura de risco das novas reclamações.
Ler a análiseA Segunda Seção afetou o Tema 1.467 dos repetitivos e suspendeu os recursos sobre o assunto. O resultado vai definir o risco de indenização quando a autorização atrasa.
Ler a análiseO CNJ revogou a exigência de recolher o imposto antes da escritura de inventário e partilha. O ITCMD continua devido e deve constar do ato, com comunicação ao Fisco estadual.
Ler a análiseMaioria do Supremo entendeu que a proteção do Estatuto da Pessoa Idosa alcança contratos antigos, mas o resultado depende da proclamação conjunta com a ADC 90.
Ler a análisePara a Quarta Turma, a obrigação de pagar a taxa condominial segue o imóvel e nasce com o registro na matrícula.
Ler a análiseDecisão reforça que substituir uma medida protetiva mais restritiva por outra mais branda exige avaliação clínica séria.
Ler a análiseCuratela virou medida de exceção, restrita a atos patrimoniais. Veja quando ela é mesmo necessária, o passo a passo da ação, os deveres do curador e a diferença para a tomada de decisão apoiada.
Ler o artigoO inventário pode correr em cartório, por escritura, ou na Justiça. A escolha muda prazo, custo e dor de cabeça. Veja quando cada um cabe, o prazo de 60 dias e a multa do ITCMD pelo atraso.
Ler o artigoTestamento não é coisa só de quem tem muito patrimônio, mas também não resolve tudo. Veja os tipos, a diferença entre parte disponível e legítima, e quando uma doação ou planejamento funciona melhor.
Ler o artigoQuando um ente querido perde, total ou parcialmente, a capacidade de se decidir, a lei oferece caminhos diferentes para cuidar sem tirar a dignidade.
Ler o artigoMuito além de prioridade na fila, a lei brasileira assegura à pessoa idosa proteções concretas que a família precisa conhecer para fazer valer.
Ler o artigoTer a chave do imóvel não é o mesmo que ter a escritura: entenda o que de fato torna um bem seu e como conviver bem com quem mora ao lado.
Ler o artigoConhecer as regras da herança antes do luto evita brigas, perdas de patrimônio e meses de processo: veja o que realmente importa.
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