Governança não é coisa de grande empresa. É a estrutura de decisão, prestação de contas e sucessão que protege qualquer negócio. Aqui eu falo de conselho, acordo de sócios, empresa familiar, planejamento sucessório e ESG, do jeito que o empresário entende.
O Ofício-Circular 2/2026 da CVM esclarece o regime facultativo criado pela Resolução 244 e avisa que, a partir de 2027, a companhia que não arquivar o relatório terá de explicar a decisão ao mercado.
Ler a análiseO CNJ revogou a exigência de recolher o imposto antes da escritura de inventário e partilha. O ITCMD continua devido e deve constar do ato, com comunicação ao Fisco estadual.
Ler a análiseA Terceira Turma do STJ reconheceu o direito da sócia de fato à prestação de contas desde a separação que lhe transferiu as quotas. Atrasar a alteração contratual não protege o administrador.
Ler a análiseEmpresas com 100 ou mais empregados tinham até 31 de agosto para atualizar os dados no Emprega Brasil. Com a Lei 14.611/2023 declarada constitucional, a tese de invalidade perdeu espaço.
Ler a análisePara a Terceira Turma, a empresa só pode processar seus administradores depois de derrubar, na Justiça, a assembleia que aprovou as contas deles. Entenda por que isso muda a estratégia de quem quer cobrar responsabilidade.
Ler a análiseA Resolução CVM 235/2025 ampliou os casos julgados por rito simplificado. O efeito prático: agir de boa-fé não basta mais, é preciso deixar rastro documental de que a decisão foi diligente.
Ler a análiseA ferramenta é legítima e muito útil para organizar a sucessão. O problema aparece quando ela é montada com um único propósito: cortar a parte que a lei garante a um dos herdeiros.
Ler a análiseO tribunal reafirmou que a ausência de propósito negocial, sozinha, não autoriza a autoridade fiscal a reclassificar estruturas familiares regularmente constituídas. Substância e coerência viram a melhor defesa.
Ler a análiseIntegridade, transparência, equidade, responsabilização e sustentabilidade: o que cada princípio do Código do IBGC significa na prática.
Ler o artigoO órgão que separa a propriedade da gestão e profissionaliza a tomada de decisão. Nem sempre você precisa, mas vale entender.
Ler o artigoO que a lei espera de quem dirige uma empresa, e o que separa o erro honesto do ato que gera responsabilidade.
Ler o artigoComo manter a família unida e a empresa saudável ao mesmo tempo, separando afeto de sociedade.
Ler o artigoSem governança, ESG vira discurso. O G é a estrutura que faz o resto acontecer de verdade.
Ler o artigoUm guia direto sobre como separar família, sociedade e gestão e organizar a sucessão em vida, com conselho de família, protocolo, acordo de sócios e holding. Baixe em PDF.