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Direito Tributário

O imposto que a sua empresa paga e, principalmente, o que dá para fazer de forma legal para pagar o justo. Com a reforma tributária em curso, este é o tema do momento para qualquer empresário.

Artigos

Para entender a fundo.

Direito Tributário24 de novembro de 2025

DIFAL: o que muda ao vender para outro estado

Vender para outro estado significa dividir o ICMS entre origem e destino. O DIFAL é esse acerto, e ele pega em cheio quem faz e-commerce. Entenda a partilha e quem recolhe.

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Direito Tributário28 de dezembro de 2025

Doação com reserva de usufruto: doar sem perder o controle

É possível passar o patrimônio aos filhos em vida e continuar no comando dos bens. A doação com reserva de usufruto faz isso, separando nua-propriedade e usufruto. Entenda o ITCMD e o efeito na sucessão.

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Direito Tributário20 de maio de 2025

Os limites do MEI, e quando ele começa a apertar

O MEI é o regime mais simples que existe, e por isso mesmo o mais fácil de estourar sem perceber. Teto de faturamento, atividades permitidas, desenquadramento e a hora certa de migrar.

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Direito Tributário3 de julho de 2025

Sublimite do Simples e o ICMS estadual

Passar do sublimite não tira a empresa do Simples, mas muda quem cobra o ICMS e o ISS. Entenda o recolhimento por fora, o impacto no caixa e por que esse detalhe surpreende tanta gente.

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Direito Tributário26 de julho de 2025

Substituição tributária: o imposto pago lá atrás

Na substituição tributária, o ICMS de toda a cadeia é recolhido de uma vez, lá no começo. Entenda quem recolhe, por que o preço já vem com imposto embutido e quando cabe pedir restituição.

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Direito Tributário7 de setembro de 2025

Reforma tributária: o guia do empresário para a transição que começou em 2026

O novo sistema de IBS e CBS já está em teste. Quem entende o calendário e o split payment agora protege o caixa antes da cobrança cheia.

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Notícias Comentadas

Os casos desta área na imprensa.

20Set 2023
Direito TributárioFonte: ConJur

No empate do CARF, o desempate voltou a favor do Fisco

A Lei 14.689/2023 reinstituiu o voto de qualidade no CARF: no empate, decide o presidente da turma.

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15Jun 2026
Direito TributárioFonte: Contábeis

Reforma tributária: nota fiscal sem IBS e CBS pode ser recusada a partir de agosto de 2026

A partir de 3 de agosto de 2026, a nota fiscal eletrônica do regime regular sem os campos de IBS e CBS pode ser recusada.

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07Out 2024
Direito TributárioFonte: STJ

STJ: plano de stock options tem natureza mercantil, não salarial

No Tema 1.226, a Primeira Seção do STJ definiu que o stock option plan tem caráter mercantil e o imposto incide na revenda das ações.

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12Fev 2026
Direito TributárioFonte: ConJur

Sem teto também para Sebrae, Incra e Senar, decidiu o STJ

No Tema 1.390, o STJ estendeu o entendimento do Sistema S e afastou o teto de 20 salários mínimos das contribuições a outras entidades.

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15Jun 2026
Direito TributárioFonte: ConJur

STJ mantém: contribuição ao Sistema S não tem teto de 20 salários mínimos

No Tema 1.079, o STJ manteve a modulação que afasta o teto de 20 salários mínimos para o Sistema S.

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01Jun 2026
Direito TributárioFonte: Jusbrasil / portais de contabilidade

Split payment começa a ser testado e mexe no caixa das empresas

O recolhimento automático do imposto entrou em fase de testes em 2026. Entenda por que isso muda o seu fluxo de caixa.

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25Fev 2026
Direito TributárioFonte: STF / Migalhas

As teses filhotes da tese do século voltam à pauta do STF

A exclusão do ISS da base do PIS/Cofins (Tema 118) movimenta bilhões e pode abrir oportunidade de recuperação para empresas.

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16Mar 2026
Direito TributárioFonte: ConJur

STJ decide que o IPI não recuperável não gera crédito de PIS e Cofins (Tema 1.373)

Comerciantes que esperavam aproveitar o IPI pago na compra de mercadorias para gerar credito acabam de perder essa porta no Superior Tribunal de Justica.

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29Set 2025
Direito TributárioFonte: Migalhas

CARF reafirma que PLR de diretor que também é empregado não sofre contribuição previdenciária

O conselho separou o joio do trigo: o que vale é a realidade do vínculo, não o cargo escrito no contrato social.

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25Fev 2026
Direito TributárioFonte: Felsberg Advogados

STF retoma o Tema 843: crédito presumido de ICMS na base do PIS e da Cofins

Mais uma tese filhote do tema do século chega ao plenário físico e pode devolver dinheiro a empresas que recebem incentivos estaduais de ICMS.

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