Análise jurídica para empresas

Direito Empresarial, na linguagem de quem empreende.

Sou o Gustavo Fernandes, advogado com foco em empresas. Aqui eu escrevo artigos aprofundados e comento as notícias que mexem com o seu setor, sem juridiquês, do jeito que ajuda a decidir melhor.

Em destaque Fonte: STF / ConJur
Direito Empresarial e Trabalhista · Notícia Comentada

STF retira a suspensão dos processos de pejotização na 1ª instância e nos TRTs

As ações sobre contratação de PJ e vínculo, congeladas desde 2025, voltam a tramitar. O que muda para a sua empresa e o que fazer agora.

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Foco em empresas Empresarial e Tributário Saúde e setores regulados Notícias comentadas
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Escolha o assunto que é a sua realidade.

A separação por área vale para os artigos: cada uma reúne só o conteúdo dela. As notícias comentadas ficam todas juntas, com o destaque da área a que se referem.

Notícias Comentadas

A notícia, a fonte e o que eu penso sobre ela.

Pego um caso real que saiu na imprensa, explico em linguagem simples e dou a minha leitura jurídica. Sempre com o link da fonte.

03set 2026
Direito Empresarial e SocietárioFonte: ConJur

STF fixa renda de R$ 5 mil como referência para justiça gratuita, inclusive na Justiça do Trabalho

No julgamento da ADC 80, o STF criou presunção relativa de insuficiência para quem ganha até R$ 5 mil. Acima disso, é preciso provar. Para o empregador, muda a leitura de risco das novas reclamações.

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02set 2026
Direito TributárioFonte: Migalhas

ITBI em holding imobiliária: Tema 1.348 chega ao Plenário do STF e é suspenso após as sustentações

O STF começou a julgar em sessão presencial se a imunidade do ITBI na integralização de imóveis alcança empresas de atividade imobiliária. Sem tese definida, quem monta holding precisa decidir com o risco na mesa.

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02set 2026
Direito Empresarial e SocietárioFonte: Agência Senado

Fim da escala 6x1 passa na CCJ do Senado: o que a empresa precisa preparar antes do Plenário

A PEC 221/2019 reduz a jornada para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso, sem corte de salário. O texto aguarda o Plenário, mas a conta da transição já pode ser feita.

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01set 2026
Profissionais de SaúdeFonte: Agência Senado

Piso de médicos e dentistas: CAS aprova implantação em três anos e texto vai ao Plenário do Senado

O PL 1.365/2022 fixa piso de R$ 13.662 para 20 horas semanais, com 40%, 70% e 100% do valor nos três primeiros anos. Depois do Plenário do Senado, o projeto ainda passa pela Câmara.

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01set 2026
Direito Regulatório e SanitárioFonte: ANVISA

Acabou o prazo para notificar suplementos na ANVISA: o que acontece com o produto que ficou para trás

O prazo de transição da RDC 843/2024 terminou em 1º de setembro de 2026. A ANVISA esclareceu que o produto não notificado não vira irregular de imediato, mas a margem para regularizar está se fechando.

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27ago 2026
Governança CorporativaFonte: CVM / Migalhas

CVM orienta companhias: relatório de sustentabilidade virou opção, mas não reportar exigirá justificativa

O Ofício-Circular 2/2026 da CVM esclarece o regime facultativo criado pela Resolução 244 e avisa que, a partir de 2027, a companhia que não arquivar o relatório terá de explicar a decisão ao mercado.

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Cursos e E-books

Estou preparando cursos e e-books completos sobre os temas que mais aparecem no dia a dia das empresas. Materiais densos, feitos para resolver de verdade. Em breve.

Gustavo Fernandes
Sobre

Especialista em empresas.

Sou o Gustavo Fernandes, advogado e empreendedor, com foco em empresas. Minha especialização é em direito empresarial e compliance, com pós-graduação pela USP, somada a uma pós em direito regulatório sanitário pela Faculdade Oswaldo Cruz.

Sou sócio fundador do escritório Fernandes Ferreira Advogados e idealizador da GF Compliance. Criei este espaço para escrever sobre o que afeta quem empreende e comentar, com a minha leitura jurídica, as notícias de cada setor.

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