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Maioria do Supremo entendeu que a protecao do Estatuto do Idoso vale ate para contratos antigos, fechados antes de 2003.
Ler a análisePara a Quarta Turma, a obrigacao de pagar a taxa condominial segue o imovel e nasce com o registro na matricula.
Ler a análiseDecisao reforca que substituir uma medida protetiva mais restritiva por outra mais branda exige avaliacao clinica seria.
Ler a análiseMoradores de uma área nobre de São Paulo pressionam pelo fim de casas de repouso. A discussão chegou ao Judiciário.
Ler a análiseNo Tema 1.210, o STJ fixou que desconsiderar a personalidade jurídica exige prova de abuso, não só ausência de patrimônio.
Ler a análiseO tribunal validou a saída extrajudicial de sócio quando há acordo assinado por todos. Um sinal claro sobre a importância dos combinados.
Ler a análiseO recolhimento automático do imposto entrou em fase de testes em 2026. Entenda por que isso muda o seu fluxo de caixa.
Ler a análiseA exclusão do ISS da base do PIS/Cofins (Tema 118) movimenta bilhões e pode abrir oportunidade de recuperação para empresas.
Ler a análiseDepois de décadas sem atualização, o piso salarial da categoria avançou no Senado. Agora depende da Câmara.
Ler a análiseA Resolução CFM nº 2.454/2026 define responsabilidade, riscos e governança no uso de IA pelo médico.
Ler a análiseA Resolução-RE nº 2.290/2026 atingiu empresas de cosméticos, odontologia, farmácias e serviços hospitalares.
Ler a análiseMedidas de fiscalização suspenderam preparações e produtos por falhas de instalação, controle e rastreabilidade.
Ler a análiseCom mais fiscalização no food service, a RDC 216 e a documentação de boas práticas voltam ao centro das atenções.
Ler a análiseTerceira Turma veda o fluxo de caixa descontado na apuracao de haveres e firma o balanco de determinacao como criterio.
Ler a análiseTerceira Turma decide que a anulacao previa da ata que aprovou as contas e condicao para a acao de responsabilidade, mesmo em casos de fraude.
Ler a análiseNo Tema 1.232, o Supremo barra a inclusao surpresa de empresas do mesmo grupo economico direto na fase de execucao.
Ler a análiseComerciantes que esperavam aproveitar o IPI pago na compra de mercadorias para gerar credito acabam de perder essa porta no Superior Tribunal de Justica.
Ler a análiseO conselho separou o joio do trigo: o que vale e a realidade do vinculo, nao o cargo escrito no contrato social.
Ler a análiseMais uma tese filhote do tema do seculo chega ao plenario fisico e pode devolver dinheiro a empresas que recebem incentivos estaduais de ICMS.
Ler a análiseNova resolucao redesenha quem pode assumir a responsabilidade tecnica de servicos de enfermagem, com jornada minima e limite de vinculos.
Ler a análiseA edicao 271 da Jurisprudencia em Teses reune entendimentos do STJ sobre cobertura obrigatoria de tratamentos e dispositivos.
Ler a análisePela primeira vez, o Conselho Federal de Odontologia classifica os ambientes de trabalho conforme a complexidade dos procedimentos.
Ler a análiseA RDC 894/2024 da ANVISA obriga fabricantes e importadores a notificar eventos adversos graves e a manter um sistema formal de monitoramento de segurança.
Ler a análiseA RDC 843/2024 e a IN 281/2024 mudaram a forma de regularizar alimentos e suplementos por nivel de risco, com prazos de adequacao em 2025 e 2026.
Ler a análiseA RDC 982/2025 adotou criterios de risco e monitoramento continuo para conceder, renovar e ate revogar certificados de Boas Praticas de Fabricacao e Distribuicao.
Ler a análiseA RDC 1.000/2025 da ANVISA reorganiza a prescrição de medicamentos controlados e impõe novos deveres de checagem a quem vende e a quem prescreve.
Ler a análiseDesde agosto de 2025, fabricantes e detentores de registro de cosmeticos precisam ter um sistema formal de cosmetovigilancia, e isso respinga em clinicas de estetica.
Ler a análiseUma instituicao para idosos foi interditada com 18 acolhidos por riscos graves, e o estopim foi um documento que muitos gestores deixam vencer.
Ler a análiseQuando um ente querido perde, total ou parcialmente, a capacidade de se decidir, a lei oferece caminhos diferentes para cuidar sem tirar a dignidade.
Ler o artigoMuito além de prioridade na fila, a lei brasileira assegura à pessoa idosa proteções concretas que a família precisa conhecer para fazer valer.
Ler o artigoTer a chave do imóvel não é o mesmo que ter a escritura: entenda o que de fato torna um bem seu e como conviver bem com quem mora ao lado.
Ler o artigoConhecer as regras da herança antes do luto evita brigas, perdas de patrimônio e meses de processo: veja o que realmente importa.
Ler o artigoOs dois nomes parecem sinônimos, mas têm bases legais diferentes. Entender isso é o que separa a sociedade protegida da que vai parar no Judiciário.
Ler o artigoO novo sistema de IBS e CBS já está em teste. Quem entende o calendário e o split payment agora protege o caixa antes da cobrança cheia.
Ler o artigoDiploma e sala alugada não bastam. Tem uma camada jurídica que, ignorada, vira multa, processo ético ou consultório fechado.
Ler o artigoSuspensão, cancelamento, interdição. Entender a diferença e agir no prazo é o que mantém a empresa funcionando.
Ler o artigoA ANVISA publicou a primeira norma nacional só para a odontologia. O relógio dos 360 dias já está correndo.
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