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Para a Terceira Turma, a empresa só pode processar seus administradores depois de derrubar, na Justiça, a assembleia que aprovou as contas deles. Entenda por que isso muda a estratégia de quem quer cobrar responsabilidade.
Ler a análiseA Resolução CVM 235/2025 ampliou os casos julgados por rito simplificado. O efeito prático: agir de boa-fé não basta mais, é preciso deixar rastro documental de que a decisão foi diligente.
Ler a análiseA ferramenta é legítima e muito útil para organizar a sucessão. O problema aparece quando ela é montada com um único propósito: cortar a parte que a lei garante a um dos herdeiros.
Ler a análiseO tribunal reafirmou que a ausência de propósito negocial, sozinha, não autoriza a autoridade fiscal a reclassificar estruturas familiares regularmente constituídas. Substância e coerência viram a melhor defesa.
Ler a análiseAs ações sobre contratação de PJ e vínculo voltam a tramitar nas Varas e nos TRTs. Veja, na prática, o que fazer agora.
Ler a análiseO piso segue sem reajuste automático e uma PEC quer atrelar o valor a 30 horas semanais. Para a casa que vive de equipe de enfermagem, isso é orçamento e contrato.
Ler a análiseAcabou a fase educativa da NR-1 sobre riscos psicossociais. A ILPI, com equipe sob carga emocional alta, é exatamente o ambiente que a norma mira.
Ler a análiseO Brasil já tem mais de 33 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Por trás da oportunidade, há um campo jurídico que precisa ser estruturado antes de escalar.
Ler a análiseUma ILPI fechada pela Vigilância Sanitária voltou a funcionar e foi interditada outra vez, com 30 pessoas idosas retiradas. Reincidir muda o patamar de risco jurídico.
Ler a análiseA Resolução CD/ANPD nº 4/2023 define a dosimetria das sanções da LGPD: multa de até 2% do faturamento, com teto de R$ 50 milhões por infração.
Ler a análiseA Lei 14.689/2023 reinstituiu o voto de qualidade no CARF: no empate, decide o presidente da turma.
Ler a análiseNo Plano de Ação 2026, o INPI fixou a meta de reduzir o exame de pedidos de marca sem oposição de 18,3 meses para cerca de 10 meses.
Ler a análiseA Lei 14.711/2023 moderniza as garantias de crédito: um mesmo imóvel pode garantir mais de uma dívida e surgem caminhos extrajudiciais de execução.
Ler a análiseA partir de 3 de agosto de 2026, a nota fiscal eletrônica do regime regular sem os campos de IBS e CBS pode ser recusada.
Ler a análiseNo Tema 1.368, o STJ definiu, com efeitos de repetitivo, que a Selic corrige dívidas civis, cobrindo correção e juros de uma vez.
Ler a análiseNo Tema 1.226, a Primeira Seção do STJ definiu que o stock option plan tem caráter mercantil e o imposto incide na revenda das ações.
Ler a análiseNo Tema 1.390, o STJ estendeu o entendimento do Sistema S e afastou o teto de 20 salários mínimos das contribuições a outras entidades.
Ler a análiseNo Tema 1.079, o STJ manteve a modulação que afasta o teto de 20 salários mínimos para o Sistema S.
Ler a análiseMaioria do Supremo entendeu que a proteção do Estatuto do Idoso vale até para contratos antigos, fechados antes de 2003.
Ler a análisePara a Quarta Turma, a obrigação de pagar a taxa condominial segue o imóvel e nasce com o registro na matrícula.
Ler a análiseDecisão reforça que substituir uma medida protetiva mais restritiva por outra mais branda exige avaliação clínica séria.
Ler a análiseMoradores de uma área nobre de São Paulo pressionam pelo fim de casas de repouso. A discussão chegou ao Judiciário.
Ler a análiseNo Tema 1.210, o STJ fixou que desconsiderar a personalidade jurídica exige prova de abuso, não só ausência de patrimônio.
Ler a análiseO tribunal validou a saída extrajudicial de sócio quando há acordo assinado por todos. Um sinal claro sobre a importância dos combinados.
Ler a análiseO recolhimento automático do imposto entrou em fase de testes em 2026. Entenda por que isso muda o seu fluxo de caixa.
Ler a análiseA exclusão do ISS da base do PIS/Cofins (Tema 118) movimenta bilhões e pode abrir oportunidade de recuperação para empresas.
Ler a análiseDepois de décadas sem atualização, o piso salarial da categoria avançou no Senado. Agora depende da Câmara.
Ler a análiseA Resolução CFM nº 2.454/2026 define responsabilidade, riscos e governança no uso de IA pelo médico.
Ler a análiseA Resolução-RE nº 2.290/2026 atingiu empresas de cosméticos, odontologia, farmácias e serviços hospitalares.
Ler a análiseMedidas de fiscalização suspenderam preparações e produtos por falhas de instalação, controle e rastreabilidade.
Ler a análiseCom mais fiscalização no food service, a RDC 216 e a documentação de boas práticas voltam ao centro das atenções.
Ler a análiseTerceira Turma veda o fluxo de caixa descontado na apuração de haveres e firma o balanço de determinação como critério.
Ler a análiseTerceira Turma decide que a anulação prévia da ata que aprovou as contas é condição para a ação de responsabilidade, mesmo em casos de fraude.
Ler a análiseNo Tema 1.232, o Supremo barra a inclusão surpresa de empresas do mesmo grupo econômico direto na fase de execução.
Ler a análiseComerciantes que esperavam aproveitar o IPI pago na compra de mercadorias para gerar credito acabam de perder essa porta no Superior Tribunal de Justica.
Ler a análiseO conselho separou o joio do trigo: o que vale é a realidade do vínculo, não o cargo escrito no contrato social.
Ler a análiseMais uma tese filhote do tema do século chega ao plenário físico e pode devolver dinheiro a empresas que recebem incentivos estaduais de ICMS.
Ler a análiseNova resolução redesenha quem pode assumir a responsabilidade técnica de serviços de enfermagem, com jornada mínima e limite de vínculos.
Ler a análiseA edicao 271 da Jurisprudencia em Teses reune entendimentos do STJ sobre cobertura obrigatoria de tratamentos e dispositivos.
Ler a análisePela primeira vez, o Conselho Federal de Odontologia classifica os ambientes de trabalho conforme a complexidade dos procedimentos.
Ler a análiseA RDC 894/2024 da ANVISA obriga fabricantes e importadores a notificar eventos adversos graves e a manter um sistema formal de monitoramento de segurança.
Ler a análiseA RDC 843/2024 e a IN 281/2024 mudaram a forma de regularizar alimentos e suplementos por nível de risco, com prazos de adequação em 2025 e 2026.
Ler a análiseA RDC 982/2025 adotou critérios de risco e monitoramento contínuo para conceder, renovar e até revogar certificados de Boas Práticas de Fabricação e Distribuição.
Ler a análiseA RDC 1.000/2025 da ANVISA reorganiza a prescrição de medicamentos controlados e impõe novos deveres de checagem a quem vende e a quem prescreve.
Ler a análiseDesde agosto de 2025, fabricantes e detentores de registro de cosméticos precisam ter um sistema formal de cosmetovigilância, e isso respinga em clínicas de estética.
Ler a análiseUma instituição para idosos foi interditada com 18 acolhidos por riscos graves, e o estopim foi um documento que muitos gestores deixam vencer.
Ler a análiseA instituição reforma, adapta e licencia o imóvel, mas o contrato de locação costuma ser frágil. Entenda a proteção do art. 53 da Lei do Inquilinato, as cláusulas de benfeitorias e o que conferir antes de assinar.
Ler o artigoA instituição responde? Depende da autonomia da pessoa idosa. A análise jurídica, o passo a passo das primeiras horas e como se prevenir.
Ler o artigoTransparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade. Entenda o que cada um significa na prática.
Ler o artigoO órgão que separa a propriedade da gestão e profissionaliza a tomada de decisão. Nem sempre você precisa, mas vale entender.
Ler o artigoO que a lei espera de quem dirige uma empresa, e o que separa o erro honesto do ato que gera responsabilidade.
Ler o artigoComo manter a família unida e a empresa saudável ao mesmo tempo, separando afeto de sociedade.
Ler o artigoSem governança, ESG vira discurso. O G é a estrutura que faz o resto acontecer de verdade.
Ler o artigoMuita gente confunde o regimento interno exigido pela RDC 502, o código de ética e conduta dos funcionários e as políticas internas. Entenda a diferença e por que a sua instituição precisa dos três.
Ler o artigoCuratela virou medida de exceção, restrita a atos patrimoniais. Veja quando ela é mesmo necessária, o passo a passo da ação, os deveres do curador e a diferença para a tomada de decisão apoiada.
Ler o artigoO inventário pode correr em cartório, por escritura, ou na Justiça. A escolha muda prazo, custo e dor de cabeça. Veja quando cada um cabe, o prazo de 60 dias e a multa do ITCMD pelo atraso.
Ler o artigoNão há vedação legal expressa ao acolhimento de quem tem menos de 60 anos e depende integralmente de cuidados. Veja por que a ação é do residente, não da ILPI, e o que o TJSP já reconheceu.
Ler o artigoTestamento não é coisa só de quem tem muito patrimônio, mas também não resolve tudo. Veja os tipos, a diferença entre parte disponível e legítima, e quando uma doação ou planejamento funciona melhor.
Ler o artigoPor que prefeituras tentam fechar ILPIs em bairros nobres com base no zoneamento, e os argumentos jurídicos que protegem a moradia da pessoa idosa.
Ler o artigoO centro-dia para a pessoa idosa cresce e ainda não tem norma sanitária própria. Mostro como suprir essa lacuna com contrato, valores e responsabilidade bem definidos, e o risco de escorregar para a operação de uma ILPI.
Ler o artigoO enquadramento errado, a tributação mal escolhida e o preço que ignora o custo da folha derrubam ILPIs que cuidam bem. Explico o CNAE correto, a lógica do Simples e como achar o ponto de equilíbrio por leito.
Ler o artigoO número de cuidadores não é seu, é do grau de dependência dos seus residentes. Enfermagem 24h ou só RT, limpeza por metragem e as 12 horas de atividade com nível superior: o que a norma realmente exige.
Ler o artigoA escolha do sindicato muda piso, adicional noturno e o custo de toda a folha. Morar na casa não transforma a ILPI em hotel. Errar aqui constrói passivo em silêncio, até a primeira reclamatória.
Ler o artigoA pessoa idosa não perde o direito ao SUS por morar em ILPI privada. Mostro o que a casa pode buscar em fraldas, medicação e dieta, os documentos que destravam o acesso e o limite da recusa ao atendimento de urgência.
Ler o artigoA classificação da pessoa idosa em graus I, II e III, apoiada no índice de Katz, define equipe, estrutura e preço da vaga. Mostro por que classificar no olho quebra a operação e como precificar por grau.
Ler o artigoCuidar da pessoa idosa em domicílio carrega contratos, vínculo trabalhista do cuidador e responsabilidade civil de quem coordena. Explico os arranjos possíveis, por que o nome do contrato não vence os fatos e a fronteira com a ILPI.
Ler o artigoA escolha entre ILPI lucrativa, filantrópica ou com vaga conveniada define estrutura societária, carga tributária e risco de caixa. Explico as diferenças de cada modelo e por que o atraso de repasse público pode quebrar uma casa que cuida bem.
Ler o artigoDeclaração de óbito, acionamento dos serviços e documentação: o passo a passo que a instituição precisa ter pronto antes da hora. Mostro como uma boa rotina e o registro contínuo desarmam acusações da família.
Ler o artigoO plano de atenção à saúde, o plano individual e o prontuário não são burocracia: são o que prova o cuidado quando a fiscalização ou a família chega. Explico o que cada documento prova e por que o registro diário decide a defesa.
Ler o artigoA queda é quase inevitável. O que decide a responsabilização é a prevenção e o registro. Mais a notificação obrigatória do evento e os limites jurídicos da contenção física: prescrição, termo e proporcionalidade.
Ler o artigoCuidador, técnico e enfermeiro têm limites legais diferentes. Sonda, insulina e procedimentos invasivos são atos de enfermagem. Extrapolar isso traz risco para a pessoa idosa e para a casa, inclusive na esfera penal.
Ler o artigoSão dois reajustes diferentes que vivem se confundindo. Como redigir a cláusula para corrigir a mensalidade com segurança, sem cair em abusividade pelo Código de Defesa do Consumidor.
Ler o artigoSenior living não é ILPI, e confundir os dois cria risco regulatório. Explico a diferença jurídica, a ausência de norma sanitária específica e como estruturar o modelo para aproveitar a oportunidade sem virar uma instituição de cuidado sem querer.
Ler o artigoA pessoa idosa contrata, mas quase nunca é quem paga. Por que a solidariedade precisa ser expressa, como funciona a troca de responsável, pessoa jurídica como responsável e a assinatura quando há curatela.
Ler o artigoExiste o RT exigido pela norma sanitária e existem os RTs dos conselhos de classe. Não são a mesma figura, e confundir um com o outro é o caminho mais curto para a casa levar autuação que não esperava.
Ler o artigoFicar com o cartão para garantir o pagamento parece prático, mas pode configurar crime pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Por que isso é tão arriscado e quais são os caminhos legais diante da inadimplência.
Ler o artigoCobrar uma mensalidade extra em dezembro é legítimo. Chamar de '13º' é o que cria o problema. Como prever a taxa de fim de ano no contrato, com transparência, para que ela se sustente diante do Código de Defesa do Consumidor.
Ler o artigoQuando há prova escrita da dívida, mas não um título executivo, a ação monitória acelera a cobrança. Veja quando cabe e por que o silêncio do devedor joga a seu favor.
Ler o artigoDá para encerrar um acerto trabalhista com força de sentença sem abrir um litígio. Como funciona a homologação na Justiça do Trabalho e o que define o alcance da quitação.
Ler o artigoValem, sim, e muitas vezes são mais seguros que o papel. O que decide o tamanho da briga é o tipo de assinatura que você escolheu e a prova que guardou.
Ler o artigoO banco de horas economiza folha quando é bem feito e vira passivo quando não é. Os prazos, a forma de acordo e o controle de saldo que definem se ele vale.
Ler o artigoTem um tipo de cópia que não toca na sua marca registrada, mas imita a cara do produto até o cliente confundir na prateleira. O conjunto-imagem tem proteção, e ela depende de prova bem montada.
Ler o artigoAs condenações raramente vêm de uma maldade isolada; vêm da rotina que ninguém revisou. As situações de risco mais comuns e como preveni-las antes do processo.
Ler o artigoO ponto comercial costuma ser o ativo mais valioso de um negócio. Entenda a ação renovatória, os requisitos para proteger o ponto e quando o proprietário pode retomar o imóvel.
Ler o artigoVender para outro estado significa dividir o ICMS entre origem e destino. O DIFAL é esse acerto, e ele pega em cheio quem faz e-commerce. Entenda a partilha e quem recolhe.
Ler o artigoÉ possível passar o patrimônio aos filhos em vida e continuar no comando dos bens. A doação com reserva de usufruto faz isso, separando nua-propriedade e usufruto. Entenda o ITCMD e o efeito na sucessão.
Ler o artigoTer prova da dívida é uma coisa; ter um título executivo é outra. Entenda por que cheque e duplicata aceleram a cobrança e o que enfraquece essa força.
Ler o artigoOs sete dias do CDC não são um favor ao cliente, são lei. Bem trabalhados, com informação honesta e logística reversa azeitada, eles aumentam a confiança e reduzem o atrito.
Ler o artigoPreciso contratar um DPO só para isso? Quase nunca. Mas ignorar o papel do encarregado é que costuma custar caro. Quando é obrigatório, quando dá para terceirizar e o que não pode faltar.
Ler o artigoTrabalho igual deveria render salário igual, mas a regra tem requisitos cumulativos. Quais são eles e por que um plano de cargos real é a melhor defesa da empresa.
Ler o artigoA Circular de Oferta de Franquia é o raio-x da rede, e a lei dá um prazo de 10 dias antes de assinar. Veja o que olhar na COF e por que esse prazo protege você.
Ler o artigoMandar o time para casa foi rápido; combinar custos, jornada e retorno por escrito é o que evita o passivo. O que o aditivo de teletrabalho precisa dizer.
Ler o artigoA escolha define custo, quem manda e como entra investidor. Explico quando cada uma faz sentido e por que você não fica preso à decisão inicial.
Ler o artigoO MEI é o regime mais simples que existe, e por isso mesmo o mais fácil de estourar sem perceber. Teto de faturamento, atividades permitidas, desenquadramento e a hora certa de migrar.
Ler o artigoRegistrar a empresa na Junta não protege o seu nome no mercado. Explico a diferença para o INPI e por que registrar a marca cedo evita ter que trocar de nome depois.
Ler o artigoProtesto e negativação assustam o devedor, mas funcionam de formas diferentes e erram de formas diferentes. Veja qual usar, quando e como não cair na cobrança indevida.
Ler o artigoA limitada unipessoal acabou com a ficção do sócio de 1%. Explico por que esse sócio é uma bomba-relógio e como a SLU separa o seu patrimônio do da empresa.
Ler o artigoDá para trazer capital agora e definir a participação depois. Explico como a dívida vira sociedade, o papel do valuation cap e onde mora o cuidado na redação.
Ler o artigoTocar um projeto novo dentro da empresa mistura o risco com tudo o que você já construiu. Explico as duas ferramentas para isolar esse risco e quando usar cada uma.
Ler o artigoPassar do sublimite não tira a empresa do Simples, mas muda quem cobra o ICMS e o ISS. Entenda o recolhimento por fora, o impacto no caixa e por que esse detalhe surpreende tanta gente.
Ler o artigoNa substituição tributária, o ICMS de toda a cadeia é recolhido de uma vez, lá no começo. Entenda quem recolhe, por que o preço já vem com imposto embutido e quando cabe pedir restituição.
Ler o artigoTerceirizar é lícito, inclusive na atividade-fim, mas não transfere todo o risco. Como a fiscalização do contrato define se a empresa responde de forma subsidiária ou solidária.
Ler o artigoDar participação para reter talento é ótimo, e arriscado quando feito no impulso. Explico cliff, gatilhos e como estruturar o plano para não virar verba trabalhista.
Ler o artigoQuando um ente querido perde, total ou parcialmente, a capacidade de se decidir, a lei oferece caminhos diferentes para cuidar sem tirar a dignidade.
Ler o artigoMuito além de prioridade na fila, a lei brasileira assegura à pessoa idosa proteções concretas que a família precisa conhecer para fazer valer.
Ler o artigoTer a chave do imóvel não é o mesmo que ter a escritura: entenda o que de fato torna um bem seu e como conviver bem com quem mora ao lado.
Ler o artigoConhecer as regras da herança antes do luto evita brigas, perdas de patrimônio e meses de processo: veja o que realmente importa.
Ler o artigoOs dois nomes parecem sinônimos, mas têm bases legais diferentes. Entender isso é o que separa a sociedade protegida da que vai parar no Judiciário.
Ler o artigoO novo sistema de IBS e CBS já está em teste. Quem entende o calendário e o split payment agora protege o caixa antes da cobrança cheia.
Ler o artigoDiploma e sala alugada não bastam. Tem uma camada jurídica que, ignorada, vira multa, processo ético ou consultório fechado.
Ler o artigoSuspensão, cancelamento, interdição. Entender a diferença e agir no prazo é o que mantém a empresa funcionando.
Ler o artigoA ANVISA publicou a primeira norma nacional só para a odontologia. O relógio dos 360 dias já está correndo.
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