O piso da enfermagem segue sem reajuste automático e uma PEC quer atrelar o valor a 30 horas semanais. Para a ILPI, que vive de equipe de enfermagem, isso é orçamento e contrato.
O que aconteceu
Em balanço divulgado no fim de dezembro de 2025, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) apresentou 2026 como ano decisivo para a categoria e colocou no centro da sua estratégia a Proposta de Emenda à Constituição nº 19. A PEC tem dois eixos: vincular o piso salarial nacional da enfermagem a uma jornada de 30 horas semanais como referência de cálculo e criar um mecanismo permanente de correção anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O pano de fundo é que o piso nacional da enfermagem, instituído por lei em 2022, não conta com reajuste automático, porque o dispositivo que previa a correção anual pela inflação foi vetado à época da sanção. Na prática, os valores de referência fixados em lei seguem os mesmos desde a criação do piso, enquanto a PEC 19 busca justamente destravar esse reajuste e reduzir a jornada de referência.
Eu falo isso sem rodeios para quem gere uma ILPI: a folha de enfermagem é o seu maior centro de custo, e qualquer mexida no piso ou na jornada de referência não é assunto de Brasília distante, é o seu orçamento do mês que vem. A RDC 502/2021 exige equipe de cuidado dimensionada conforme o grau de dependência dos residentes, então enfermeiro e técnico de enfermagem não são luxo na ILPI, são exigência normativa. Você não tem como simplesmente cortar a equipe para acomodar um custo maior.
Por isso eu separo duas camadas que costumam ser confundidas. Uma coisa é o piso nacional, que é o patamar mínimo legal. Outra coisa, muitas vezes mais alta, é o piso da convenção coletiva da categoria na sua base territorial. Em fiscalização e em reclamatória trabalhista, o que pega a ILPI quase sempre é o descumprimento da convenção, e não só da lei do piso. Por isso eu insisto que o gestor saiba exatamente qual sindicato e qual convenção regem a equipe da casa, porque enquadramento sindical errado gera passivo silencioso que só aparece lá na frente.
Sobre a PEC 19, eu trato como cenário a monitorar, não como fato consumado. Se a vinculação a 30 horas semanais avançar, muda a conta de quantos profissionais a casa precisa para cobrir a escala 24 horas, porque jornada menor por profissional significa mais profissionais para fechar o plantão. Quem planeja contrato e orçamento com essa hipótese na mesa não é pego de surpresa.
Minha recomendação prática é tratar o custo de pessoal de enfermagem como gestão de risco contínua: revisar a convenção coletiva vigente a cada data-base, conferir o enquadramento sindical, ajustar contratos de trabalho e o valor da mensalidade dos residentes com previsão de repasse de reajustes legais. A casa que reajusta a mensalidade sem cláusula clara, ou que ignora a convenção, troca um problema previsível por um litígio caro. Em ILPI, planejar a folha é planejar a sobrevivência do negócio.
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