Medidas de fiscalização suspenderam preparações e produtos por falhas de instalação, controle e rastreabilidade.

Atualização em 14 de setembro de 2026

Depois desta resolução, a ANVISA manteve a linha de fiscalização sobre o setor magistral. Pela Resolução-RE nº 3.024/2026, divulgada em agosto de 2026, suspendeu produtos de duas farmácias de manipulação, a Puríssima e a Citrus, por anunciar na internet manipulados sem exigência de prescrição, em um dos casos com produtos padronizados, e não individualizados para cada paciente.

O que aconteceu

Pela Resolução-RE nº 642/2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de fevereiro de 2026, a ANVISA adotou medidas de fiscalização sanitária voltadas a farmácias de manipulação. No caso da Bios Farmacêutica, determinou o recolhimento e a suspensão das preparações magistrais com validade até 26 de janeiro de 2026, por irregularidades em instalações, sistema de ar, monitoramento ambiental e rastreabilidade de lote em preparações estéreis.

A mesma resolução proibiu, em todo o país, a manipulação, a comercialização e o uso de implantes de nesterona, fármaco sem eficácia e segurança aprovadas pela agência, reforçando que a manipulação não escapa do controle sanitário.

Análise Jurídica do Dr. Gustavo

A farmácia de manipulação ocupa um lugar especial no direito sanitário: ela fabrica sob medida, o que aumenta a responsabilidade e o nível de exigência.

Os motivos das medidas dizem muito sobre onde estão os riscos: instalações inadequadas, controle de ar e ambiente, e rastreabilidade de lote. Em preparações estéreis, esses pontos não são burocracia, são segurança do paciente. Falhar neles é o que autoriza a ANVISA a suspender a atividade de imediato, sem esperar acontecer um dano.

Há um segundo recado importante: manipular um insumo sem aprovação de eficácia e segurança é proibido, por mais que exista demanda de mercado. A liberdade de manipular não é uma porta para contornar o registro sanitário.

Para o empresário do setor, a lição é tratar boas práticas e documentação como o coração do negócio, não como custo. Um bom sistema de qualidade, com registros e rastreabilidade, é o que diferencia a farmácia que cresce com segurança da que vira manchete por uma interdição.

Fonte: ANVISA / Febrasgo.
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