O PL 1.365/2022 fixa piso de R$ 13.662 para 20 horas semanais, com 40%, 70% e 100% do valor nos três primeiros anos. Depois do Plenário do Senado, o projeto ainda passa pela Câmara.
O que aconteceu
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em 1º de setembro de 2026 o PL 1.365/2022, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatado pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, para jornada de 20 horas semanais, nos setores público e privado. A novidade é a implantação gradual: 40% do valor no primeiro ano após a publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro, na linha do escalonamento aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em 11 de agosto.
O projeto havia sido aprovado pela CAS em caráter terminativo em junho, mas um recurso de um grupo de senadores levou a matéria ao Plenário, onde a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou emendas. O texto também aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e por horas extras, assegura intervalo de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho e prevê correção anual do piso pelo IPCA. Depois do Plenário do Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Em junho eu comentei aqui o avanço desse piso no Senado. O recurso ao Plenário mudou o calendário, e o escalonamento mudou a conta. Para quem administra clínica, hospital, consultório odontológico ou ILPI com médico contratado, o que interessa agora é que o projeto deixou de ser um salto único e virou uma curva de custo em três degraus. Ainda não é lei, e o texto pode sofrer alterações no Plenário e na Câmara, mas já dá para simular cenários.
O ponto que mais me preocupa não é só o piso. O adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras e o intervalo de dez minutos a cada 90 minutos mexem na organização de plantões e escalas, e a correção anual pelo IPCA tira do empregador a previsibilidade de um valor fixo. Em serviços que funcionam 24 horas, essa combinação pode pesar mais do que o próprio piso.
O erro que mais vejo, e que tende a ficar mais caro com a mudança, é a contratação de médico como pessoa jurídica sem nenhuma análise da realidade do trabalho. Quando o valor mínimo de referência sobe, cresce junto a diferença entre o que foi pago e o que seria devido num eventual reconhecimento de vínculo. A validade dessas contratações está em discussão no STF, no Tema 1.389, e ninguém deveria montar a estrutura de custos contando com um desfecho específico.
O que eu faria agora: levantar quantos médicos e dentistas a empresa tem, com que jornada e em que modelo de contratação; simular o impacto dos três degraus sobre a folha e sobre os contratos com operadoras e clientes; e revisar as cláusulas de reajuste de preço para permitir o repasse de aumentos legais. Quem chega a essa discussão com números e contratos organizados negocia melhor, seja com a equipe, seja com quem paga pelo serviço.
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