As regras que liberam (ou travam) o funcionamento de quem atua em setores regulados. Licenciamento, normas da ANVISA e o que fazer quando a fiscalização bate à porta.
A ANVISA apertou o cerco sobre as canetas manipuladas. Veja os limites para farmácias, clínicas e profissionais.
Ler o artigoAuto de infração não é multa definitiva. Existe prazo para defesa, recurso e discussão da dosimetria.
Ler o artigoCoifa por engenheiro, planta baixa, norma trabalhista usada como sanitária. Nem toda exigência tem amparo legal.
Ler o artigoANVISA, VISA estadual, VISA municipal, MAPA e conselhos. Saber quem pode o quê evita autuação por órgão errado.
Ler o artigoO CNAE define a norma, o grau de risco, a licença e o responsável técnico. Errar na abertura vira autuação depois.
Ler o artigoSuspensão, cancelamento, interdição. Entender a diferença e agir no prazo é o que mantém a empresa funcionando.
Ler o artigoGuias diretos ao ponto para usar no dia a dia da operação e na hora da fiscalização.
O que ter pronto antes de a vigilância bater à porta, organizado por tipo de estabelecimento.
Baixar o e-bookRecebeu um auto de infração? As fases, os prazos e como montar a sua defesa antes que o prazo acabe.
Baixar o e-bookO prazo de transição da RDC 843/2024 terminou em 1º de setembro de 2026. A ANVISA esclareceu que o produto não notificado não vira irregular de imediato, mas a margem para regularizar está se fechando.
Ler a análiseCom base na Lei 15.357/2026, a Anvisa derrubou as medidas contra seis plataformas. A agência avisa que isso não autoriza venda automática e que a aplicação da lei depende de regulamentação específica.
Ler a análiseA ANVISA esclareceu que a RDC 1.028/2026 prorrogou só as funcionalidades eletrônicas do SNCR. Os novos modelos de receituário impresso são obrigatórios desde 18 de maio de 2026.
Ler a análiseA Vigilância Sanitária interditou uma casa com 13 residentes após encontrar falhas de licença, responsável técnico, equipe, higiene, alimentação e documentação. É o conjunto que costuma levar à interdição.
Ler a análiseA agência declarou irregular a venda de tirzepatida fora das regras e reforçou os limites da manipulação das canetas emagrecedoras.
Ler a análiseA Lei 15.357/2026 permite a operação dentro de supermercados, mas com regras rígidas de segregação, estrutura e presença de farmacêutico.
Ler a análiseA Resolução-RE nº 2.290/2026 atingiu empresas de cosméticos, odontologia, farmácias e serviços hospitalares.
Ler a análiseMedidas de fiscalização suspenderam preparações e produtos por falhas de instalação, controle e rastreabilidade.
Ler a análiseA RDC 894/2024 da ANVISA obriga fabricantes e importadores a notificar eventos adversos graves e a manter um sistema formal de monitoramento de segurança.
Ler a análiseA RDC 843/2024 e a IN 281/2024 mudaram a regularização de alimentos e suplementos por nível de risco, e os prazos de transição terminaram em 1º de setembro de 2026.
Ler a análiseA RDC 982/2025 adotou critérios de risco e monitoramento contínuo para conceder, renovar e até revogar certificados de Boas Práticas de Fabricação e Distribuição.
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