O imposto que a sua empresa paga e, principalmente, o que dá para fazer de forma legal para pagar o justo. Com a reforma tributária em curso, este é o tema do momento para qualquer empresário.
Vender para outro estado significa dividir o ICMS entre origem e destino. O DIFAL é esse acerto, e ele pega em cheio quem faz e-commerce. Entenda a partilha e quem recolhe.
Ler o artigoÉ possível passar o patrimônio aos filhos em vida e continuar no comando dos bens. A doação com reserva de usufruto faz isso, separando nua-propriedade e usufruto. Entenda o ITCMD e o efeito na sucessão.
Ler o artigoO MEI é o regime mais simples que existe, e por isso mesmo o mais fácil de estourar sem perceber. Teto de faturamento, atividades permitidas, desenquadramento e a hora certa de migrar.
Ler o artigoPassar do sublimite não tira a empresa do Simples, mas muda quem cobra o ICMS e o ISS. Entenda o recolhimento por fora, o impacto no caixa e por que esse detalhe surpreende tanta gente.
Ler o artigoNa substituição tributária, o ICMS de toda a cadeia é recolhido de uma vez, lá no começo. Entenda quem recolhe, por que o preço já vem com imposto embutido e quando cabe pedir restituição.
Ler o artigoO novo sistema de IBS e CBS já está em teste. Quem entende o calendário e o split payment agora protege o caixa antes da cobrança cheia.
Ler o artigoO STF começou a julgar em sessão presencial se a imunidade do ITBI na integralização de imóveis alcança empresas de atividade imobiliária. Sem tese definida, quem monta holding precisa decidir com o risco na mesa.
Ler a análisePor unanimidade, o STF declarou constitucional a regra da LC 225/2026 que impede o devedor contumaz de pedir ou manter recuperação judicial e permite à Fazenda pedir a falência.
Ler a análiseAs ADIs 6.399, 6.403 e 6.415 estavam pautadas para 26 de agosto e foram excluídas sem nova data. Enquanto isso, o empate no CARF continua sendo decidido pelo voto de qualidade.
Ler a análiseO CNJ revogou a exigência de recolher o imposto antes da escritura de inventário e partilha. O ITCMD continua devido e deve constar do ato, com comunicação ao Fisco estadual.
Ler a análiseNo EREsp 1.898.532/CE, a Corte Especial seguiu o relator Og Fernandes e não reabriu a modulação do Tema 1.079. O teto só protegeu quem tinha decisão favorável em 25/10/2023, e apenas até 02/05/2024.
Ler a análiseAs Resoluções CGSN 190 e 191/2026 adaptam o Simples à reforma tributária. A opção pelo regime regular de IBS e CBS para o 1º semestre de 2027 vai de 1º a 30 de setembro de 2026.
Ler a análiseReceita Federal e Comitê Gestor do IBS adiaram a trava de validação prevista para 3 de agosto. Em nota, esclareceram que não houve suspensão da obrigação de destacar os novos tributos.
Ler a análiseA recusa automática da nota sem os campos de IBS e CBS, prevista para 3 de agosto de 2026, foi adiada, mas o dever de informar continua.
Ler a análiseNo Tema 1.390, o STJ estendeu o entendimento do Sistema S e afastou o teto de 20 salários mínimos das contribuições a outras entidades.
Ler a análiseNo Tema 1.079, o STJ manteve a modulação que afasta o teto de 20 salários mínimos para o Sistema S.
Ler a análiseEm 2026, IBS e CBS aparecem na nota com alíquotas de teste, e o split payment será implantado de forma gradual a partir de 2027.
Ler a análiseA exclusão do ISS da base do PIS/Cofins (Tema 118) movimenta bilhões e pode abrir oportunidade de recuperação para empresas.
Ler a análiseComerciantes que esperavam aproveitar o IPI pago na compra de mercadorias para gerar credito acabam de perder essa porta no Superior Tribunal de Justica.
Ler a análiseO conselho separou o joio do trigo: o que vale é a realidade do vínculo, não o cargo escrito no contrato social.
Ler a análiseTese filhote do tema do século foi retirada da pauta do STF e aguarda nova data de julgamento.
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